O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o processo licitatório para contratação de uma empresa para fazer a pavimentação da rodovia Ageu Medeiros, entre Tubarão e Laguna. A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para a tarde da última sexta-feira.
A decisão do TCE apontou possíveis irregularidades no edital, entre elas, a restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica e a vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa.
O processo de licitação está sendo conduzido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel). O presidente da entidade e prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, acatou a representação do TCE e informou que o certame será retomado com uma nova data assim que o processo for autorizado.
A previsão é de que o custo da obra gire em torno de R$ 85 milhões. Os recursos serão oriundos do governo do Estado para a execução dos 24 quilômetros de extensão, dos quais 11 estão localizados em Tubarão e 13 fazem parte de Laguna.
objetivo da obra é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por meio das localidades de Laguna (pela região do Farol de Santa Marta), Capivari de Baixo e Tubarão.
