Licitação foi liberada após nova análise do edital e esclarecimentos da prefeitura
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) autorizou a continuidade da licitação da Prefeitura de Imbituba para a locação de veículos que atenderão diferentes secretarias e fundos do município.
A decisão foi tomada depois que a administração municipal encaminhou explicações e documentos solicitados pelo órgão de controle. Com a nova análise, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator do caso, entendeu que não havia mais motivos para manter a suspensão anteriormente determinada.
O processo havia sido interrompido no fim de 2025, quando surgiram questionamentos sobre regras previstas no edital, como a exigência de veículos novos, a necessidade de estrutura de manutenção na região, critérios técnicos exigidos das empresas participantes e pontos relacionados a prazos e valores estimados.
Nova análise
Na reavaliação, a área técnica do Tribunal concluiu que as exigências não comprometeram a concorrência. A licitação contou com a participação de várias empresas, não houve exclusões relacionadas aos critérios questionados e os valores finais ficaram abaixo do previsto inicialmente, gerando economia aos cofres públicos.
Diante desse cenário, o TCE considerou que não se confirmou risco de prejuízo ao processo e decidiu revogar a medida cautelar, liberando a prefeitura para dar sequência à contratação.
