Governador determinou ação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita
O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. “Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o estado não bancasse as mensalidades”, disse o governador.
As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.
A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.
Operação
“A operação será dividida em duas fases. Uma investigação ficará com a Delegacia de Defraudações da DEIC e apurará a participação de consultorias ditas especializadas, e uma outra fase da investigação ficará com as delegacias das cidades onde teria ocorrido o uso de documentos falsos e apurará diretamente a conduta desses possíveis indivíduos que se beneficiaram”, diz o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
“O nosso grande objetivo é fazer com que ocorra uma responsabilização caso os indícios de irregularidades sejam confirmados. Nós também já solicitamos o relatório do Tribunal de Contas para anexar ao nosso inquérito policial que vai apurar os fatos”, completa.
Secretaria de Educação
Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a secretaria diz que irá aplicar com todo rigor a lei complementar que prevê, além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida.