O tema tem causado atrito entre o Supremo e a Justiça do Trabalho desde 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem suspender todos os processos na Justiça brasileira que discutem a legalidade da “pejotização”. Esse termo é usado quando empresas contratam pessoas como se fossem empresas (pessoa jurídica), o que evita criar um vínculo formal de emprego, com carteira assinada.
Isso significa que o que for decidido nesse processo vai orientar como a Justiça deve julgar casos parecidos no futuro.
O tema tem causado atrito entre o Supremo e a Justiça do Trabalho desde 2018. Na época, o STF entendeu que as empresas podem terceirizar qualquer tipo de atividade — até as principais, e não só serviços como limpeza ou segurança. Com isso, várias decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo de emprego foram derrubadas no STF.
Para a maioria dos ministros, permitir esse tipo de contratação é uma forma de adaptar o mercado de trabalho à nova realidade, dando mais liberdade para as empresas se organizarem.
Gilmar Mendes, que é o relator do caso, destacou que o STF tem recebido muitos processos de empresas que não concordam com decisões da Justiça do Trabalho. Só no primeiro semestre de 2024, o Supremo julgou mais de 460 desses casos em suas turmas, além de mais de 1,2 mil decisões tomadas individualmente por ministros.
Caso
O caso escolhido como modelo envolve um corretor de seguros que trabalhava para uma grande seguradora. Ele quer que a Justiça reconheça que havia, de fato, uma relação de emprego.
Mas o ministro deixou claro que a decisão final deve valer para várias situações, envolvendo profissionais como representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados, médicos, artistas, trabalhadores de tecnologia, motoboys e entregadores, entre outros.
Ainda não há data para o julgamento final no STF.
