O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu medida liminar em habeas corpus requerida pelo prefeito Valdir Fontanella, de Lauro Müller, e o manteve afastado do cargo público. O prefeito foi afastado inicialmente por 180 dias no dia 2 dezembro de 2019, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a operação Seguindo o Rastro.
Este é o terceiro pedido contra o afastamento negado pela Justiça. O primeiro foi um requerimento de reconsideração indeferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – órgão que determinou o afastamento requerido pela subprocuradoria-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Posteriormente, no plantão do dia 24 de dezembro, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, indeferiu um pedido de habeas corpus sem análise do mérito, por questões processuais.
Nesta semana, o STJ recebeu o habeas corpus, mas voltou a indeferir o pedido de liminar, agora com análise do mérito, por considerar que eventual ilegalidade na medida impugnada – o afastamento – não se mostra de plano configurada.
