O Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb. O fundo que financia a educação básica teve a emenda promulgada ontem, em sessão do Congresso.
O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a zero, nos dois turnos.
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica poderia deixar de existir em dezembro se não fosse prorrogado. A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.
