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Sancionada isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil

Medida deve injetar R$ 3 bilhões na economia catarinense, segundo o Sebrae

27/11/2025 06:00|Por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. A medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

A lei tem forte impacto direto em Santa Catarina. A medida vai beneficiar diretamente mais de 702 mil catarinenses, que deixarão de pagar o tributo.

Ao considerar também a redução progressiva para quem ganha até R$ 7.350, o alívio fiscal atinge cerca de 974 mil trabalhadores e aposentados do estado. 

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“Com uma economia média anual que pode chegar a R$ 4,3 mil por contribuinte isento, a expectativa é que cerca de R$ 3,01 bilhões anuais permaneçam circulando dentro de Santa Catarina, impulsionando o comércio, o setor de serviços e a geração de empregos”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos — a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

Descontos   

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos. Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e cinco milhões terão redução no valor devido.

A nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda de 2027, ano-base 2026.

Perda de arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais não muda nada. Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais.

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