Para garantir a qualidade do serviço aos cidadãos, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o apoio de pessoas da comunidade que prestam serviços voluntários. Atualmente, a corporação conta com bombeiros comunitários e guarda-vidas civis. Na sexta, o governador Carlos Moisés e o comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, assinaram o aumento dos valores do ressarcimento destinado à alimentação e transporte da categoria.
“Os guarda-vidas civis e os bombeiros comunitários têm um papel fundamental na missão de preservar e salvar vidas. O incremento no valor dos ressarcimentos é necessário para que possam exercer plenamente as suas atividades voluntárias”, afirmou o governador.
Em 2017, a lei 17.202 estabeleceu valores para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte para bombeiros comunitários. Atualmente, os valores destinados são de R$ 45 para quatro a seis horas de serviço; R$ 90 para serviços de oito a 16 horas; e R$ 180 para plantões de 24h. Com a assinatura, os valores passam a ser R$ 52, R$ 104 e R$ 208, respectivamente.
No documento mais recente, também foi alterada a redação, para que os bombeiros comunitários possam atuar em atividades operacionais emergenciais, além de programas e projetos sociais. Para o ressarcimento das atividades voltadas aos programas e projetos da corporação, será calculado o valor de R$ 15,62 por hora atividade.
O ressarcimento dos bombeiros comunitários segue conforme prévia disponibilidade financeira e orçamentária. A quantidade diária de ressarcimentos correspondentes a 24h de serviço não poderá exceder 12,5% do efetivo existente no CBMSC. Todos os bombeiros comunitários também possuem seguro-saúde.
Os guarda-vidas civis voluntários prestam serviços, principalmente no verão, e são um grande incremento nas atividades de salvamento aquático. Hoje, o serviço é composto por pessoas de diversas áreas do Brasil, mas com destaque para o número de argentinos e uruguaios que atuam voluntariamente. As diárias de ressarcimento passaram de R$ 108 para R$ 124,80 nos turnos de seis a nove horas e de R$ 180 para R$ 208 nos turnos de nove a 12 horas de serviço.
