O relator do Tribunal Especial de Julgamento, deputado Kennedy Nunes (PSD), entregou, por volta das 16h30 de ontem, o relatório referente à denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.
A entrega foi feita à secretária do tribunal, Ana Caroline Scheffer, que encaminhará o documento ao presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler. A conclusão do relator sobre o processo de impeachment, no entanto, não foi divulgada e só deve ser conhecida na data do julgamento, prevista para o dia 23 deste mês.
O prazo para a entrega do relatório terminava nesta quarta. Quando receber o parecer, Roesler determinará a distribuição de cópias do documento aos outros nove membros do tribunal, sem as conclusões do relator. O parecer também será publicado no Diário Oficial da Assembleia, sem as conclusões de Kennedy Nunes a respeito da denúncia.
Além disso, o desembargador vai marcar a data e o horário da sessão em que o relatório será discutido e votado, além de notificar Moisés e Daniela sobre a sessão e encaminhar, aos dois, cópias do parecer de Kennedy, também sem as conclusões. As notificações do governador e da vice serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia e, entre essa publicação e a data da sessão, deverá haver um intervalo de pelo menos dez dias.
No relatório, Kennedy recomendará se a denúncia deve ser objeto de deliberação do tribunal especial ou se deve ser arquivada. Para que o documento seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.
