Todos os 19 municípios servidos pela concessão da rodovia BR-101 Sul/SC recebem, mensalmente, o repasse de 5% referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela CCR Via Costeira, referente ao valor de obras, serviços e pedágio. Desde agosto de 2020 até agosto deste ano, o valor total desse repasse foi de, aproximadamente, R$ 9,5 milhões. Para a região, o valor foi de R$ 4.825.418,50.
Esse montante serve como incremento de caixa para os municípios, uma vez que pode ser destinado a setores que precisem de maior atenção, como saúde ou educação, por exemplo, uma vez que não há obrigatoriedade que o investimento seja feito em uma área específica.
Cada município recebe o imposto proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela rodovia concessionada, a “testada”. Como esse valor pode variar, há casos em que o ISS repassado pela concessionária corresponde a mais da metade do total recolhido. É o caso das cidades de Sangão com 78%, Jaguaruna com 74% e Laguna com 62% do total arrecadado pelos municípios com o imposto.
“Muito mais do que proporcionar segurança e conforto por meio das obras de infraestrutura, a contribuição de uma rodovia concessionada, tanto aos municípios lindeiros quanto à população, beneficia diversos setores, como no caso do repasse de ISS, que pode ser investido em áreas mais urgentes do município”, explica o diretor-presidente da CCR Via Costeira, Fausto Camilotti.
