A secretaria da Fazenda de Tubarão divulgou nesta quarta-feira (23) o balanço final do Refis Especial 2020, referente às renegociações entre os dias 6 de maio e 18 de dezembro deste ano, período de vigência da lei complementar nº 252/2020, que instituiu o programa.
Neste período de sete meses, foram realizados 8.714 atendimentos, com 7.254 parcelamentos concretizados, o que gerou a recuperação de R$ 15.344.786,48, dos quais R$ 6.201.231,77 já foram recolhidos aos cofres do município. Os valores referem-se a créditos tributários municipais (IPTU, ISS, taxa de lixo, taxas de licenças e multas), vencidos e consolidados até o exercício fiscal de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Na avaliação do secretário de Fazenda Raphael Bianchini, este é o melhor resultado entre todos os programas de recuperação fiscal lançados pelo município nos últimos quatro anos. “Dois fatores foram determinantes para que este resultado fosse alcançado: a confiança do contribuinte na atual gestão, motivada pela percepção do retorno dos tributos nos investimentos em saúde, educação e infraestrutura da cidade; e a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o que obrigou muitos contribuintes a aderirem ao programa como alternativa para permanecer em dia com o fisco municipal”, ressalta Raphael.
