O reajuste do piso salarial de enfermagem virou lei em Laguna após aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores, em duas sessões. A prefeitura agora poderá repassar os valores recebidos como complementação financeira do piso da categoria.
No fim de agosto, o governo federal encaminhou aproximadamente R$ 665 mil para o município para o pagamento dos profissionais. O pedido de autorização segue a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prefeito interino de Laguna, Hirã Ramos, assinou a lei e determinou a publicação no Diário Oficial.
Segundo o Ministério da Saúde, as parcelas pagas são retroativas a maio e incluem o 13º salário. Serão quatro depósitos pela União na modalidade transferência de fundo a fundo. Segundo a lei, a prefeitura irá transferir valores a cada servidor, de acordo com o recebido do Ministério da Saúde, e poderá pagar os prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos, e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo sistema público, os montantes destinados pela União para a complementação dos salários dos seus respectivos empregados.
