O evento que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta quinta-feira, na Alesc
A importância da atuação integrada entre os órgãos de proteção à infância e adolescência foi o tema central da palestra do procurador de Justiça Murillo Digiácomo, durante o evento que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta quinta-feira, na Alesc.
Promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), o encontro reuniu representantes das regiões da Amurel, Grande Florianópolis e Foz do Rio Itajaí. A programação incluiu debates, apresentações de projetos sociais e discussões sobre os avanços e desafios na defesa dos direitos.
Durante sua palestra, Digiácomo destacou que, apesar da criação do ECA e da institucionalização de órgãos como os conselhos tutelares, muitos municípios ainda operam sob uma lógica ultrapassada, herdada do antigo Código de Menores. Ele criticou a persistência de termos como “menor” e “busca e apreensão”, que, segundo ele, reforçam uma abordagem punitiva e excludente.
O presidente da ACCT, Valdecir Rodrigues, também defendeu a criação de normativas que garantam mais autonomia, além de condições adequadas de trabalho. Ele ressaltou que muitos dos casos que chegam aos conselheiros poderiam ser evitados com políticas públicas eficazes. “Nosso papel é cobrar e incentivar o poder público a agir antes que a violação de direitos aconteça”, diz.
