Audiência pública sobre cemitério central de TB será realizada às 18h de hoje, na Câmara
Uma audiência pública realizada hoje, às 18h, na Câmara de Vereadores de Tubarão, irá discutir o projeto de lei que visa regularizar o cemitério central do município, fechado para sepultamento desde 2016, através de um decreto do então prefeito Olavio Falchetti.
A audiência pública será realizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, e presidida pelo vereador José Luiz Tancredo. Segundo ele, um estudo das irregularidades e soluções foi
realizado pela comissão especial. Este estudo será apresentado à população durante a audiência.
O vereador conta que a comissão, formada em julho de 2017, vem desde então realizando reuniões, analisando e reformulando a legislação municipal para que o Cemitério Central possa estar novamente apto a sepultamentos e para que os danos ambientais sejam minimizados.
“Para tanto, pretendeu-se criar uma legislação municipal específica, com base nas exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que irá valer para todos os cemitérios do município, principalmente o central”, explica José Luiz Tancredo.
O documento, que será apresentado hoje à população e às autoridades presentes na audiência, deve ir para votação na Câmara para aprovação, ou, se necessário, serão realizados mais alguns ajustes, conforme pode ser solicitado pela população. “Por isso, é muito importante que o maior número de pessoas compareça. É um interesse de todos”, pontua o vereador. Após a votação, ele irá para sanção do prefeito Joares Ponticelli.
Prefeitura encaminhou projeto de lei em outubro
Em outubro deste ano, a prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores do município um projeto de lei que dispõe sobre a adequação ambiental do Cemitério Municipal Central. O projeto de lei regulamenta todos os procedimentos, descreve padrões de construção, formas de sepultamento, entre outros processos necessários para que o local possa funcionar de acordo com as regras, especialmente para evitar a contaminação do solo e a ocupação desordenada.
A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) é a responsável pela análise e emissão da Licença Ambiental de Operação Corretiva, ou demais licenças vinculadas à atividade de sepultamento, e ao órgão caberá a aprovação da operação do cemitério, desde que sejam obedecidos os requisitos mínimos estabelecidos pela lei, os quais deverão constar no plano de controle ambiental do cemitério.
Ações previstas
Entre as ações, há destaque para a reforma dos túmulos no cemitério central, que devem ser de três andares, com um ossário na parte inferior. Os caixões serão impermeabilizados com aditivos químicos, e ainda haverá uma manta envolvendo o corpo sepultado. Nela, ficarão os restos mortais, que, depois de um período, passarão para o ossário, sem contaminação do solo. Além disso, serão feitos o cadastramento e a identificação de túmulos, de modo modernizado. Primeiramente, o cemitério central recebe a nova identificação, contendo a quadra onde o túmulo está localizado, o nome da pessoa sepultada e um sistema de QR Code, que poderá ter informações e fotos. O cadastro deverá ser feito por familiares, na prefeitura.
