TJSC determina devolução de animais e valor pago após constatar fraude
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela anulação da venda de 11 vacas leiteiras devido à má-fé do vendedor, que ocultou a verdadeira qualidade genética dos animais.
A corte ordenou que os bovinos sejam devolvidos e que o comprador receba o valor pago, reconhecendo que houve propaganda enganosa no negócio.
O acordo previa a compra de vacas da raça Jersey, famosas por sua alta produção de leite, mas o rebanho entregue apresentou rendimento muito inferior ao prometido.
O comprador pagou R$ 27,5 mil e, ao notar a baixa produtividade, questionou o vendedor, que atribuiu o problema ao estresse do transporte, alegando que os animais melhorariam, o que nunca ocorreu. Um laudo técnico confirmou a baixa qualidade genética dos bovinos.
O desembargador relator destacou que o vendedor escondeu informações relevantes que, se tivessem sido conhecidas, teriam impedido a realização da compra.
A decisão ressaltou que o negócio foi firmado com base em uma “agradável propaganda” que não refletia a realidade.
Anulação do contrato
A sentença inicial da comarca de Braço do Norte já havia anulado o contrato e exigido a devolução do dinheiro.
No julgamento do recurso, o TJSC manteve a anulação, determinou a devolução dos animais e estipulou que o comprador deve devolvê-los sob risco de abatimento proporcional do valor pago.
