Caso sejam aprovados, aumentos serão concedidos a partir do segundo semestre de 2022
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nessa quinta-feira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei complementar (PLC). Elas tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública.
A remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário, totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o quadro do magistério público estadual.
Também foi proposta a recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos. As mudanças foram amplamente debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O investimento do Estado na valorização chegará a R$ 650 milhões, em 2022.
Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos, em janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem, soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil.
