O projeto de lei foi apresentado e agora tramitará pelas comissões da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.
O vereador Felippe Tessman apresentou, na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão deste ano, um projeto de lei que tem o objetivo de tornar mais transparentes e inclusivas as decisões relacionadas a aumentos de impostos e criação de novos tributos na cidade. A proposta visa tornar obrigatória a realização de audiências públicas sempre que houver a intenção de aumentar alíquotas ou criar novas taxas.
A expectativa do projeto é garantir que os moradores de Tubarão estejam bem informados e tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações sobre o impacto dessas medidas. O vereador destaca que o cidadão tubaronense não pode ser surpreendido com aumentos de impostos. “Nosso interesse é defender a participação nas discussões que impactam diretamente no bolso das famílias”, explica.
Ele ressalta ainda que a realização das audiências públicas não impede a implementação das propostas, mas oferece à população uma chance maior de entender os motivos das decisões. “Iniciativas que buscam mais transparência e participação popular são cruciais, especialmente quando se trata de questões tributárias”, diz.
O projeto de lei foi apresentado e agora tramitará pelas comissões da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.
