Projeto pede proibição de fogos com barulho

Tramita na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo um projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com barulho, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. 

O pedido tem por objetivo manter o sossego de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bebês, idosos, crianças e pessoas com deficiência auditiva, além de proteger animais de ruídos nocivos a sua audição.

De acordo com o projeto, a legislação somente permitirá a soltura de fogos sem efeitos sonoros. 

O projeto deve passar pela análise e aprovação das comissões técnicas, como Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento. Ainda não há data marcada para votação do projeto em plenário.

Prejudicial

Em relação à competência para a edição da norma, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite aos estados e aos municípios editar normas mais protetivas que a legislação federal, com fundamento em suas peculiaridades e em seu interesse local.

A soltura de rojões atinge diretamente portadores de TEA, que podem apresentar hipersensibilidade e, desta forma, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam essa condição. Por outro lado, os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco. Muitos são encontrados mortos após a exposição ao barulho de fogos com estampidos.

O projeto em Capivari de Baixo é de autoria dos vereadores Eraldo dos Santos e Beatriz Alves.

Na região

Em 2021, Laguna sancionou uma lei que proibiu a queima de fogos de artifício barulhentos em eventos públicos e privados. De acordo com a legislação, o regulamento visa proteger animais, pessoas com autismo e outros grupos que sofrem com o barulho. A norma também prevê multa a infratores que soltarem fogos com estampido de efeitos sonoros ruidosos.