Um projeto de lei, protocolado na Câmara de Vereadores de Tubarão, quer garantir que as obras sejam entregues à cidade sem prejuízos, caso haja alguma intercorrência. A medida visa, já na licitação, que a empresa vencedora apresente um seguro-garantia. A proposta é do vereador Felippe Tessmann (PSC).
De acordo com Felipe, a medida torna obrigatória que, em convênios superiores a R$ 1 milhão, a empresa vencedora da licitação contrate um seguro-garantia que cubra a totalidade do valor. “Isso é uma forma de garantir que a obra, caso dê algum problema com a empresa, seja terminada sem prejuízos para o município e a população”, analisa o vereador.
O projeto de lei é inspirado na Lei de Licitações e prevê a recuperação dos valores de obras inacabadas aos cofres do município. Além disso, as obras passarão a ser fiscalizadas também pelas seguradoras, visto que estarão entre as principais interessadas no cumprimento dos prazos e excelência na entrega do serviço.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, o município terá um ano para se adequar às novas regras, de acordo com o projeto. Sendo assim, a empresa que ganhar uma licitação a partir desse prazo deverá apresentar, ainda na fase de habilitação, o seguro-garantia. O projeto segue nas comissões e, segundo o vereador, a expectativa é que seja apresentado em plenário até setembro.
