Este espaço será destinado à instalação da Casa do Peixe, um projeto para fomentar o comércio local de pescados
A prefeitura de Laguna, em colaboração com a Advocacia da União, ganhou uma ação judicial para a retomada do segundo piso de um imóvel. Este espaço será destinado à instalação da Casa do Peixe, um projeto para fomentar o comércio local de pescados.
A ação foi movida pela prefeitura contra ocupantes indevidos e a decisão judicial enfatiza que a ocupação de bem público não confere direitos possessórios aos ocupantes, ordenando a desocupação e restituição de um telhado removido.
“Essa vitória legal é um passo significativo para o projeto Casa do Peixe, que visa impulsionar o comércio e turismo local através da venda de pescados”, afirma o presidente da Flama, Dener Vieira.
A Casa do Peixe visa proporcionar aos visitantes e moradores da cidade um acesso mais direto aos produtos da pesca local. Próximo às docas, no Centro Histórico, o espaço contemplará bancas para venda de peixe, local para limpeza dos pescados, freezer para armazenamento, estacionamento e banheiros com acesso a cadeirantes. Com o apoio dos pescadores, melhorias foram incluídas no projeto.
Em outubro de 2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria que garante a liberação de recursos para execução da obra de restauração da Casa do Peixe. O recurso, no valor de R$ 408.656,49, será pago em duas parcelas, com totais repassados pelo Estado a título do pagamento de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs).
