Trata-se do Programa CNH Emprego na Pista, previsto no projeto de lei de autoria do Poder Executivo
O Detran de Santa Catarina quer instituir um programa para emissão gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Trata-se do Programa CNH Emprego na Pista, previsto no projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, assinada pelo presidente do Detran, Kennedy Nunes, e pelo ex-secretário de Estado da Segurança Pública, o deputado Sargento Lima, a iniciativa objetiva principalmente permitir que pessoas que não tenham condições financeiras de tirar a carteira de motorista emitam o documento e ingressem no mercado de trabalho, como motoristas profissionais.
O programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E, permitindo a condução de veículos de carga, por exemplo.
Na Alesc, o projeto de lei será analisado por três comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
