A partir do início do ano letivo de 2023, os alunos de baixa renda matriculados no ensino fundamental da rede pública vão receber do governo do Estado um litro de leite todas as semanas.
A medida faz parte do Programa Vale-Leite, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Moacir Sopelsa (MDB).
A lei 18.517/2022 tem o objetivo de garantir a segurança alimentar e o consequente aumento no rendimento escolar dos estudantes catarinenses de baixa renda, por meio da distribuição de um litro de leite pasteurizado e homogeneizado por aluno, inclusive nos períodos de férias e recesso.
Ao todo, 81.124 estudantes devem ser beneficiados. Para que o aluno tenha direito ao auxílio, a família deve estar inscrita no CadÚnico, observando o limite de até três salários-mínimos por grupo familiar, ou renda per capita de até meio salário mínimo.
