A prefeitura de Braço do Norte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina entregaram na tarde de ontem mais 29 escrituras públicas de terrenos localizados no bairro Sertão do Rio Bonito.
A entrega foi realizada através do Lar Legal, um programa de regularização de propriedades, idealizado pelo TJSC e realizado em parceria com a prefeitura e o MPSC.
O prefeito Beto Kuerten Marcelino destacou que o programa Lar Legal é, acima de tudo, uma ação de dignidade para as famílias que recebem suas matrículas. “Agora, com as escrituras públicas em mãos, além da própria formalidade de regularização, será possível, por exemplo, realizar um financiamento para a ampliação do imóvel, dando maior conforto à família, ou a realização do sonho da casa própria, cada um conforme a sua necessidade, mas, efetivamente, legalizado”, comentou.
Ele também agradeceu ao Tribunal de Justiça pela parceria que já possibilitou a regularização de 50 escrituras em Braço do Norte, sendo 21 entregues em 2018 para moradores do loteamento Airton José Alves, no Lado da União.
