Devido às reclamações recorrentes, o Procon de Tubarão orienta aos consumidores tubaronenses sobre couvert artístico, taxa de 10% do garçom e perda da comanda em bares e restaurantes da cidade.
Sobre a cobrança de couvert artístico, o Procon diz que o restaurante pode cobrar o valor, desde que haja música ao vivo, bem como qualquer outra manifestação artística no local. Essa cobrança só poderá ser feita caso o consumidor seja previamente avisado, de maneira clara e precisa, através de informação fixada na entrada do estabelecimento (para que o consumidor esteja ciente antes de ingressar ao local) e no cardápio, de forma bem visível.
Já sobre a taxa de 10% do garçom, o Procon destaca que, ao impor o pagamento da taxa ao consumidor, o estabelecimento comercial está transferindo os encargos que seriam de sua responsabilidade ao cliente.
O pagamento da taxa de 10%, a título de gorjeta, segundo a entidade, é uma liberalidade do consumidor, ou seja, é facultativo a ele, dependendo da forma como foi atendido pelo profissional. Portanto, essa taxa não pode ser uma obrigação e, assim, o valor não deve ser lançado na nota fiscal de forma automática. O consumidor que deverá informar se tem intenção de pagar.
No caso de perda de comanda, o Procon informa que é proibida a cobrança. A entidade diz que é responsabilidade do estabelecimento controlar tudo o que foi consumido. O fornecedor não pode repassar ao consumidor um ônus que é de sua responsabilidade. Se o consumidor pagou a taxa/multa pela perda da comanda, deve solicitar a nota fiscal e apresentar ao Procon para receber a devolução do valor pago indevidamente.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon, através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: [email protected].
