Próxima etapa será a votação em plenário para decidir pela continuação do processo
Os membros da Comissão Especial do Impeachment sobre o reajuste dos procuradores do Estado aprovaram por unanimidade, ontem, o relatório que recomenda o acatamento da denúncia e autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira.
O parecer aprovado resultou na elaboração de dois projetos de decreto legislativo, assinados pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e pelo relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), que autorizam a instauração do processo contra Moisés e Daniela. Agora, os projetos serão colocados em votação em plenário, em sessão ordinária, pelos 40 deputados estaduais para decidir se o processo de impeachment será levado a julgamento pela Assembleia.
Se isso ocorrer, o pedido será alvo de uma segunda votação, desta vez por uma comissão mista formada por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio. Há um prazo de 48h entre a aprovação do relatório e a primeira votação, em plenário, próxima etapa da tramitação do impeachment. A previsão inicial era de que a votação do relatório em plenário ocorreria no dia 22 de setembro, mas com a aprovação do relatório ontem, a tendência é de que a votação seja antecipada e o parecer seja levado a plenário já na sessão de amanhã.
Votaram pela aprovação do relatório de impeachment de Moisés os deputados estaduais Luiz Fernando Vampiro (MDB, autor do relatório), Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL), Ismael dos Santos (PSD), Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa (MDB), Marcos Vieira (PSDB), Sargento Motta (Republicanos) e João Amin (PP), que presidiu os trabalhos da comissão.
Se o impeachment do governador for aprovado também nesta comissão mista, o governador e a vice são afastados do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.
O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.
Operação Alcatraz
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, é um dos nomes denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal com a acusação de lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. O documento corre em segredo de Justiça. Além do presidente da Alesc, entre os denunciados estão familiares dele e um empresário que atuaria como operador financeiro, segundo divulgou o MPF. O valor a ser reparado é de R$ 2,3 milhões, segundo apurado pela investigação.
