Após circular na internet um vídeo em que o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirma que Tubarão recebeu R$ 20 milhões para a área da Saúde, a prefeitura, por meio da procuradoria jurídica, acionou o secretário, na Justiça, através da proposição de uma interpelação judicial.
O secretário manifestou-se em entrevista ao noticiário “Bom Dia Santa Catarina”, transmitido pela NSC TV, na última quinta-feira, quando diz que “Tubarão recebeu mais de R$ 20 milhões, direto na conta, para o enfrentamento à covid-19”.
Na interpelação, a procuradoria jurídica do município quer que sejam esclarecidos quais valores o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina destinou à prefeitura para o enfrentamento à pandemia. Exige ainda saber quais rubricas utilizadas, em qual conta o valor foi depositado, exige cópia do comprovante de depósito e quando e como o município foi comunicado sobre a existência de tais recursos.
Para o procurador-geral do município, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, o expediente se fez necessário porque a divulgação das declarações do secretário mancha a imagem do município e seus gestores. “A autoridade estadual fez uma afirmação que se apurou ser irreal, visto que o município não encontrou em nenhuma de suas contas os valores ditos repassados. O assunto precisa ser esclarecido, para que não reste dúvidas sobre a competência da administração no combate à pandemia e aplicação de recursos vindos do Estado”, declara Marivaldo.
A interpelação foi protocolada no Juízo da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, na sexta-feira, às 15h, sendo agora aguardadas as manifestações oficiais da Justiça.