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Prefeito de Pescaria Brava tem registro de candidatura deferido

26/10/2020 06:00

O prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), teve a candidatura à reeleição deferida. A decisão foi da juíza da 20ª zona eleitoral, Elaine Cristina de Souza Freitas, e divulgada na última sexta-feira.


Na noite da última segunda, a candidatura de Deyvisonn havia sido indeferida por causa da rejeição de suas contas referentes ao ano de 2017. O pedido de impugnação foi feito pela coligação adversária, “Juntos por Pescaria Brava” (PDT/PSD/PSDB/PSL), com sustentação do Ministério Público Eleitoral (MPE).


Porém, na quarta-feira, uma liminar suspendeu os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava em que ocorreu a rejeição. A decisão monocrática foi do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


“Ante o exposto, acolho os embargos de declaração aqui opostos, atribuindo-lhe efeitos infringentes e, via de consequência, revogo a sentença lançada à fl. 56 (ID 18175178) - no tocante ao julgamento procedente da ação de impugnação ofertada e, assim, ao indeferimento lá constatado - para, nesse momento, deferir o registro de candidatura de Deyvisonn da Silva de Souza, para concorrer ao cargo de prefeito do município de Pescaria Brava”, destacou a sentença de Elaine.

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