Valdir Fontanella estava afastado de suas funções desde dezembro do ano passado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pelo retorno do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, à prefeitura. A decisão, unânime, se deu na tarde de ontem, e ele deve retornar ao cargo ainda hoje.
O processo foi julgado pela 4ª Câmara Criminal do TJ, sob relatoria do desembargador José Everaldo Silva, e revogou parcialmente medidas cautelares impostas ao prefeito de Lauro Müller, que assim pode retornar ao exercício da função e, consequentemente, frequentar o paço municipal.
De acordo com o TJ, remanesce, contudo, a proibição de contato com os demais investigados. “Como se trata de processo em segredo de Justiça, não há condições de avançar em mais informações”, completa.
De acordo com a assessoria da prefeitura de Lauro Müller, o prefeito Valdir Fontanella vai aguardar os despachos finais da Justiça para se manifestar, mas foi reforçado que o retorno deve ser hoje ao Executivo municipal.
Sobre o caso
O prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, foi afastado do cargo no início de dezembro por suspeita de fraude em contratação de empresas. O afastamento ocorreu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investiga possíveis crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva que teriam sido cometidas por servidores públicos e empresários de Lauro Müller. A operação “Seguindo Rastro” foi deflagrada em decorrência dessa investigação, e cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José. Em Lauro Müller, os agentes estiveram na prefeitura e em uma empresa. Segundo o MPSC, o esquema investigado está relacionado à contratação de empresas para o fornecimento de serviços de horas-máquinas e execução de obras de engenharia pelo município de Lauro Müller nos últimos três anos. Promotores de Justiça, policiais militares, civis e rodoviários federais, além do Instituto Geral de Perícias, acompanham as diligências.
