Prazo para adesão com maiores descontos termina hoje no programa de regularização de débitos em SC
Os contribuintes de Santa Catarina têm até hoje para aderir ao programa Recupera Mais com condições mais vantajosas, incluindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD.
Criado pelo governo do Estado, o programa permite a regularização de dívidas tributárias com opções de pagamento à vista ou parcelamento, que pode chegar a até 72 vezes, dependendo da modalidade escolhida. Após esse prazo, os percentuais de desconto tendem a ser reduzidos.
As condições variam conforme o tipo de imposto e a forma de pagamento. No caso do ICMS, os maiores descontos são aplicados para quitação à vista até o fim de março, enquanto o parcelamento também está disponível com reduções menores. Para o ITCMD, há possibilidade de abatimento parcial com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA conta com descontos apenas para pagamento integral.
O programa segue com prazos diferentes conforme o tributo: débitos de ICMS e ITCMD podem ser negociados até o fim de maio, enquanto o IPVA tem calendário estendido até setembro.
A expectativa do governo estadual é ampliar a recuperação de créditos tributários, com potencial de arrecadação significativo.
Na edição anterior do programa, foram renegociados cerca de R$ 3 bilhões, com alto índice de adimplência entre os contribuintes participantes.
O Estado reforça que o não cumprimento do acordo, com atraso em três parcelas, pode resultar no cancelamento do parcelamento e na retomada integral da dívida, incluindo encargos.
