Compra de geladeiras para armazenamento de vacinas foi o alvo da ação
A Polícia Civil de Imbituba concluiu inquérito policial instaurado para apurar desvios na secretaria de Saúde ocorridos no mês de janeiro de 2021, em que se apurou uma fraude na execução de contrato com o município para o fornecimento de sete geladeiras para armazenamento de vacinas. A investigação apontou a participação de dois funcionários públicos, sendo uma delas da secretária de Saúde à época dos fatos, e dois particulares.
O caso teve início em 2021, quando a secretaria municipal de Saúde de Imbituba deflagrou processo licitatório que objetivava a compra de sete câmaras (geladeiras), com capacidade de 280 litros, para conservação de vacinas para enfrentamento da covid-19.
Durante as investigações, segundo a polícia, restou apurado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$ 13.440 (totalizando R$ 94.080).
Durante as investigações, apurou-se que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde. Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$ 9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário aproximado no valor de R$ 34 mil, de acordo com a Polícia Civil.
As investigações concluíram pela existência do crime de fraude em licitação ou contrato, o qual prevê pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
