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Pescaria Brava completa 11 anos de emancipação

25/10/2023 06:00

Ao completar 11 anos de emancipação político-administrativa hoje, o município de Pescaria Brava tem em seu desenvolvimento diário o motivo de maior de comemoração. A cidade, que fica localizada entre alguns dos principais municípios da Amurel, está desenvolvendo seu plano diretor e projetando crescimento que já pode ser notado.


De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Jaisson Castro de Souza, Pescaria Brava busca cada vez mais se desenvolver, através de projetos de loteamentos e de busca por empresas para instalação na cidade.


“Estamos perto de Imbituba, com seu porto de cargas; de Laguna, com o porto pesqueiro; Capivari de Baixo, com a Diamante; Tubarão, a maior cidade da Amurel; e Jaguaruna, com o aeroporto. Tudo isso faz com que Pescaria Brava fique numa posição privilegiada para a chegada de novos investimentos”, pontua.


Jaisson diz que entre os projetos atuais estão pavimentações importantes, construção de um ginásio de esporte com uma escola em um loteamento próximo à marginal da BR-101, um novo loteamento, que será residencial, comercial e industrial, construção de uma Unidade Básica de Saúde, entre outros. “Queremos trazer investimentos, gerar emprego e renda para a cidade”, reforça.


“Pescaria Brava não é apenas um lugar, é um lar, e, mais do que isso, é uma comunidade unida pelo amor por esta terra”, afirma o prefeito Lourival Izidoro.


Um ponto importante no aniversário do município é também o pagamento, no início desta semana, da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais. “É a primeira vez que o valor é antecipado”, completa Jaisson.


Para marcar o aniversário, às 19h30, haverá uma missa na igreja matriz.  Logo após, será feito o corte do bolo comemorativo. Para encerrar, às 21h tem o show com André Cowboy. 


Um longo caminho percorrido pelo município

A história de emancipação político-administrativa de Pescaria Brava vai além dos 11 anos. Em 15 de maio de 1857, Pescaria Brava se transformou num dos primeiros distritos criados pela Assembleia Legislativa Provincial. Foi elevada à categoria de Freguesia, sendo denominada Freguesia de Bom Jesus do Socorro.


Em 1995, houve uma tentativa de emancipação, que acabou frustrada em função da votação não ter atingido o índice exigido por lei. Em 2003, ocorreu outro plebiscito, e a maioria da população escolheu o sim, mas novamente a emancipação foi impedida.


A ideia nasceu da mente e do trabalho de Enaldo Cardozo de Souza, escrivão do cartório na sede do distrito, que dizia que sempre foi sonho de seu pai ver Pescaria Brava emancipada. A comissão emancipacionista foi formada no dia 11 de fevereiro de 1995. No dia 17 de dezembro, houve o plebiscito, no qual a maioria optou pelo sim, porém, já que o voto não era obrigatório, houve falta de quórum.


Alguns anos mais tarde, uma nova comissão emancipacionista se formou com o intuito de, novamente, tentar elevar o distrito de Pescaria Brava à categoria de município. Após muitos esforços, a comissão conseguiu marcar novo plebiscito para o dia 29 de junho de 2003, e desta vez atingiu sua meta. O voto foi obrigatório para todos os eleitores do município de Laguna, e mais de 52% da população optaram pelo “sim”. Poucos dias depois, foi assinada pelo governador do Estado a lei criando, no dia 25 de outubro do mesmo ano, o mais novo município de Santa Catarina.


Mas os problemas não pararam por aí. O procurador-geral da República Cláudio Fontelles ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Em 24 de agosto de 2009, a ação foi arquivada, derrubando, assim, a última barreira que impedia a emancipação de Pescaria Brava.


Logo após o fato, o governador Luiz Henrique da Silveira encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitando a realização de eleições, em 2012, e Pescaria Brava tinha início oficialmente como município.

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