O pescador Licério Laureano declarou que as famílias que habitam a região não têm segurança jurídica
A audiência desta quarta foi acompanhada por autoridades de municípios da região, moradores e pescadores. Maria Aparecida dos Santos, da União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi), afirmou que a criação da Resex “não foi discutida com a população, foi decidida a portas fechadas”.
Jaime Mariano Porto, da Associação de Pescadores de Garopaba do Sul, afirmou que a Resex prejudica os pescadores artesanais. “A pesca artesanal é a nossa vida”, disse, emocionado.
O pescador Licério Laureano declarou que as famílias que habitam a região não têm segurança jurídica. “Eles falam que são a favor da população tradicional, mas não conseguimos licença de pesca, corremos o risco de perder nossos galpões de pesca, não temos como construir nada”, disse. “Vamos ter que nos mudar se for instalada a Resex”.
Rinaldo Florentino, presidente da Associação de Pescadores do Magalhães, disse que os pescadores estão “fadados ao desespero”. “Querem afastar o pescador artesanal da costa. O problema não está na pesca artesanal, está na pesca de arrasto”.
Prefeitura
“Fomos a Brasília e saímos de lá seguros que não haveria Resex sem a aprovação da comunidade. E em todas as reuniões que fizemos, ouvimos uma voz única, contrária à reserva”, afirmou o prefeito de Laguna, Samir Ahmad.
Comunidade não foi ouvida
Conforme o deputado Volnei Weber, a criação da Resex do Farol de Santa Marta foi anunciada no ano passado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde então, moradores da região se mobilizaram contra a iniciativa. Os argumentos principais são que os estudos para a criação da reserva estão defasados - foram realizados há 20 anos -, e que a comunidade não foi ouvida.