Documento feito por vereadores deverá ser discutido e votado na próxima segunda
O relatório final feito pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura os desdobramentos da Operação Mensageiro em Tubarão, já foi protocolizado para o presidente da Câmara de Vereadores, Gelson Bento. Ele agora fica disponível para todos os vereadores e, na próxima segunda-feira, será lido, discutido e votado em plenário.
De acordo com o presidente da CEI, vereador Maurício da Silva, entre os principais objetivos da comissão está a legalidade do processo licitatório que contratou a empresa Serrana para os serviços relacionados ao lixo no município. “Todos os funcionários e ex-funcionários do setor de licitações da prefeitura, ouvidos pela CEI, conforme as atas de reuniões e os respectivos anexos publicados no portal da Câmara, foram enfáticos em afirmar que não houve, em nenhum momento, pedido de favorecimentos. E que a contestação da empresa perdedora foi negada tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Tribunal de Justiça”, pontua.
Outro ponto em destaque da conclusão do relatório é sobre a necessidade da realização do processo licitatório e, principalmente, o motivo da majoração em cerca de 150% na taxa do lixo em Tubarão. Maurício explica que a majoração foi aprovada durante a transição do governo de Olavio Falchetti (PT) para Joares Ponticelli (PP). “Segundo depoimentos, com documentos que os comprovam, o município vinha com uma grande defasagem entre o que era arrecadado e o que era pago, tendo que ser utilizados, inclusive, recursos que poderiam ir para a educação e para a saúde, por exemplo, para fechar as contas do pagamento dos custos do lixo. Tal aumento só não foi aprovado antes por se tratar de ‘uma medida impopular’, como consta nas mencionadas atas e nos anexos com os depoimentos”, ressalta.
O relatório traz, também, uma série de recomendações com o objetivo de melhorar procedimentos quanto à coleta, transporte, pesagem e destino do lixo em Tubarão.
Na próxima segunda-feira, após leitura, discussão e votação do relatório, o documento será encaminhado ao Ministério Público e também à prefeitura. “É importante ressaltar que todas as reuniões da CEI foram gravadas em vídeo e áudio e têm atas revisadas e assinadas por todos os vereadores que participaram das reuniões, com os respectivos anexos contendo os depoimentos e documentos, que estão publicadas no portal da Câmara ”, reforça o presidente da comissão, Maurício da Silva.
Pessoas ouvidas pela CEI
O presidente da CEI diz que foram ouvidos todos os funcionários e ex-funcionários da prefeitura de Tubarão que tinham ou têm responsabilidade com a coleta, pesagem e destino do lixo e, também, servidores e ex-servidores que tinham ou têm responsabilidade com os processos licitatórios da prefeitura; além do ex-prefeito Olavio Falchetti e do advogado Matusalém dos Santos, que na época do governo Olavio era presidente da Câmara de Vereadores. Também houve visita da CEI aos escritórios da empresa Serrana, em Pescaria Brava, e da Racli, em Capivari de Baixo, e também à prefeitura de São Ludgero, pelo fato de trabalhar com a mesma empresa e não ser citada na Operação Mensageiro.
