A Assembleia Legislativa aceitou oficialmente, na quinta-feira, dar início ao segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinerh.
Com a aceitação, dois processos de impedimento passam a correr em paralelo na Alesc. Entre os supostos crimes, estão a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhões e procedimento irregular na contratação de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões.
Outra acusação constante do pedido foi descartada pelo presidente da Alesc, Julio Garcia, em função de já ser alvo do processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na decisão, Julio determina a notificação dos denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de dez sessões ordinárias.
Uma nova comissão especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela.
A denúncia, protocolada pot Leonardo Boerchadt, de Florianópolis, leva a assinatura de 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Comissão divulga cronograma
A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador Moisés e vice Daniela iniciou formalmente os seus trabalhos na tarde de quinta-feira, com a apresentação do cronograma de atividades. O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa. O planejamento inclui a apresentação, no dia 15, do parecer final e a elaboração de um projeto de decreto legislativo.
