O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina, em 2020. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Paladino.
A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo conselho consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.
O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC, em abril deste ano, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME), este coordenado pela promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.
O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação - através de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade - de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação nº 5/2017). Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos riscos à saúde humana.
