O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclareceu à Fecam (Federação de Municípios) que não pretende inviabilizar as obras em andamento em razão da recomendação ao governo do Estado para que suspenda repasses do Plano 1000.
A afirmação foi feita ao prefeito de Orleans e presidente da Fecam, Jorge Koch, recebido pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.
O MPSC avalia que as transferências voluntárias realizadas nesse modelo podem ser inconstitucionais e dificultam a fiscalização dos recursos utilizados. Jorge Koch apresentou a Comin a inquietação dos 295 prefeitos sobre o posicionamento do MPSC, que pode gerar graves prejuízos nas administrações públicas municipais. Para as prefeituras que receberam uma parcela do valor do Plano 1000, a preocupação é maior, já que a suspensão poderia impactar no andamento das obras. “Eu, como prefeito de Orleans, fiquei preocupado, principalmente com as obras que já começamos lá no município e é por isso que os prefeitos nos procuram também”, exemplifica o presidente.
Sem retrocessos
Diante da manifestação da Fecam, Fernando Comin afirmou que não se pretende interromper obras dos municípios que já estejam recebendo os recursos. “Não queremos criar um retrocesso, nem prejudicar o que já foi iniciado, nosso objetivo é manter a programação financeira que já iniciou”.
