Um dos grandes problemas enfrentados hoje por moradores e turistas em Laguna, principalmente na região do Centro Histórico, tem sido a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes agem com agressividade, causando insegurança.
Tendo em vista esta situação, o comitê intersetorial e o grupo de trabalho formado pelas secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento, Fundação Irmã Vera, Guarda Municipal e Conselho Tutelar de Laguna estão monitorando e atuando para cessar a situação de vulnerabilidade dos indivíduos que atuam como flanelinhas ou pedindo doações para seu sustento em diversos pontos da cidade.
No ano passado, a prefeitura firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto à 3ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina comprometendo-se a realizar ações para atenuar a exclusão e a marginalidade e a recuperar as pessoas vulneráveis da sociedade.
Como cumprimento do TAC, o município sancionou a lei que institui a campanha de conscientização contra a mendicância, “Esmola não ajuda, incentiva a dependência”, bem como a lei que criou 35 novas vagas de bolsistas no programa “Frente de Trabalho”.
O grupo de trabalho, através de uma equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, realiza duas vezes por semana monitoramento e busca ativa em diversos pontos da cidade, com prevenção e assistência das pessoas com vulnerabilidade temporária.
O TAC também foi assinado por outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar e Civil, associações empresariais, sindicato de lojistas e proprietários de supermercados da cidade, por serem os locais com maior concentração de pessoas pedindo esmola.
Em paralelo, a Guarda Municipal de Laguna intensificou rondas em pontos estratégicos, como proximidades de prédios públicos, além de locais conhecidos pela prática de crimes, como comércio de entorpecentes e furtos.
Com base no levantamento estatístico das áreas com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, serão instaladas placas de orientação aos moradores e turistas visando desestimular a prática de doação de recursos nos pontos previamente identificados. Além do atendimento, serão desenvolvidas campanhas de conscientização e palestras em escolas, universidades, clubes de serviços, entre outros.
