Começou a valer ontem a possível aplicação de multa no valor de R$ 500 para quem não usar máscara de proteção individual em espaços fechados em todo o Estado. Em Tubarão, de acordo com o comandante do 5º BPM, tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, no primeiro dia de vigência, foram fiscalizados 33 estabelecimentos comerciais no município, mas nenhuma autuação foi necessária.
“Nas empresas visitadas todas as pessoas estavam tomando os cuidados sanitários com o uso correto da máscara, uso do álcool em gel e medição da temperatura na entrada dos estabelecimentos. Isso demonstra a preocupação da população em colaborar com a diminuição da incidência da covid-19 na nossa cidade. A fiscalização se estenderá durante a vigência do decreto 1.218/2021 e outras normas correlatas”, disse o comandante.
Pelo decreto, em caso de não utilização de máscaras de proteção individual em locais fechados, com exceção de espaços domiciliares, o policial militar deverá lavrar auto de infração para imposição de multa pecuniária por descumprimento de obrigação sanitária preventiva.
As pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos, estão isentas da multa.
A Polícia Militar orienta a todos da necessidade da aplicação de medidas preventivas frente à covid-19. “Denúncias de descumprimento das normas sanitárias poderão ser realizadas através do telefone de emergência 190 da Polícia Militar ou 153 da Guarda Municipal”, pontua o comandante do 5º BPM.
Ainda segundo a PMSC, não ocorrerá a emissão de auto de infração para pessoas que estejam dentro de veículos ou em via pública. “As pessoas em via pública também poderão ser abordadas e orientadas a usar a máscara. Apesar de não serem passíveis de multa, elas têm a mesma obrigação de usar as máscaras”, explica.
Como é feita a fiscalização
Segundo a PMSC, no primeiro momento, a pessoa será orientada a colocar o equipamento de proteção e, caso haja recusa, a ocorrência será registrada e o indivíduo precisará pagar a multa de R$ 500. Se o infrator for reincidente, o valor será de R$ 1 mil. “Os policiais militares irão fiscalizar os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e demais estabelecimentos. Caso alguma pessoa seja flagrada sem máscara será lavrado o auto de infração através do CPF. Caso o cidadão não possua ou não saiba o número do documento, a informação pode ser obtida através da consulta do nome. A pessoa receberá uma cópia. Como em todo o processo administrativo, o autuado poderá recorrer administrativamente. A Vigilância Sanitária Estadual será a responsável pelo processamento e julgamento administrativos aplicáveis às apurações do descumprimento de obrigação sanitária e imposição de multa pecuniária”, detalha o 5º BPM.
