A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a remuneração mínima de R$ 5 mil para o magistério estadual foi aprovada na tarde de ontem pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A votação se deu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário. Com isso, o governo do Estado poderá pagar a nova remuneração já na folha de agosto, beneficiando aproximadamente 49 mil professores da rede estadual.
“A educação de Santa Catarina merece esse reconhecimento e essa valorização. E não vamos parar por aí. Também encaminharemos, em breve, uma proposta de descompactação da carreira”, destaca o governador.
A remuneração mínima de R$ 5 mil se aplicará a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em pedagogia, incluindo os pós-graduados.
Para os professores com formação em nível médio, na modalidade normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil. Os valores correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
“Nossos professores estão desde fevereiro em sala de aula, mesmo com a pandemia. Santa Catarina será referência para o resto do Brasil em termos de remuneração do magistério”, afirmou o secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Aprovação nas comissões
A proposta do Executivo está em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação, Cultura e Desporto) até chegar à votação em plenário, que assegurou a aprovação final. Para entrar em vigor, deve ser promulgada pelo presidente da Alesc.
