A autuação ocorreu em Garopaba, após a Apabf/ICMBio identificar impacto ambiental provocado por despejo de lama
Um empreendimento foi autuado em Garopaba pela Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (Apabf/ICMBio) após ser identificado impacto ambiental provocado pelo despejo de lama que atingiu a Praia Central do município. A ação ocorreu na última semana, após vistoria técnica, motivada pelos efeitos das chuvas.
Foi identificada alteração na coloração da água do mar, que ficou com aspecto amarronzado e gerou repercussão entre moradores e visitantes. Segundo o analista ambiental da Apabf/ICMBio, Gerson Roessle Guaita, o impacto decorreu da ausência de medidas exigidas na licença ambiental do loteamento.
A falta dessas ações, de acordo com Gerson, contribuiu para que a lama fosse carreada pelo sistema de drenagem e alcançasse o canal e, posteriormente, o mar. “O loteamento está fora da Apabf, mas a unidade de conservação autuou o empreendimento por conta do impacto direto causado na unidade de conservação com o lançamento da lama no mar”, detalhou ao portal Garopaba.sc.
De acordo com o ICMBio, embora o loteamento esteja localizado fora dos limites territoriais da Área de Proteção Ambiental, o órgão federal possui competência para autuar quando há impacto direto sobre a unidade de conservação.
A multa aplicada ao empreendimento da Terracostão Desenvolvimento Ambiental foi de R$ 100 mil. O valor, segundo o ICMBio, considerou a gravidade da infração e o porte da empresa autuada.
Licença
O loteamento possui licença ambiental concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). No entanto, conforme o órgão federal, a autuação ocorreu pelo descumprimento de condicionantes do licenciamento, especialmente aquelas relacionadas ao controle de processos erosivos.
