É permitido aos profissionais fazerem parada para descanso nos pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina
Os motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegarem pelas rodovias do Estado agora contam com o direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso.
A medida consta na lei sancionada no dia 14 pelo governo do Estado. De iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), a normativa adapta para o Estado o previsto em lei federal sobre o uso gratuito de espaço para descanso nas rodovias.
Segundo o parlamentar, a utilização desses espaços vai diminuir os riscos de acidentes e garantir a saúde dos profissionais. “Esta lei tem o condão de proteger a saúde e, consequentemente, a vida dos trabalhadores, atenuando a rotina cansativa e exaustiva da profissão”.
Critérios
Conforme a nova lei sancionada, o uso dos pátios da Polícia Rodoviária do Estado será permitido de forma gratuita, mas seguirá critérios de espaço e número de veículos a serem estabelecidos pelo comando da instituição.
