A Justiça Federal de Laguna deferiu na manhã de ontem uma medida cautelar que possibilita que o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos possa ter expedida a Certidão Negativa de Débito (CND), do tipo positiva com efeito negativo”, ou seja, admite que há débitos, porém permite que a entidade faça contratos ou repactue convênios vencidos com entes públicos e privados.
A administradora do hospital, Cheyenne Andrade Leandro, diz, no entanto, que há trâmites burocráticos a serem seguidos. A União tem 48h para emitir a CND após a publicação da decisão em caráter oficial, para só então ser possível realizar os convênios. “Mas sabemos que estes trâmites podem demorar mais um pouco”, alega.
Por nota, o hospital esclarece que “ainda não possui a CND, visto que aguarda a publicação da decisão judicial e posterior manifestação da Receita Federal, o que poderá levar mais alguns dias após as 48h. Informamos ainda que a emissão da CND nos permite assinar a contratualização do SUS junto à prefeitura, o que não significa aumento de repasses, tampouco a estabilização da saúde financeira do hospital”, conclui.
De acordo com o procurador-geral do município, Antônio dos Reis, a medida “foi o resultado do encontro com o Ministério Público Federal”, disse.
Enquanto a CND não estiver nas mãos da direção do hospital e os convênios e contratos não forem renovados, o hospital continua com os atendimentos eletivos suspensos, segundo Cheyenne. A instituição está desde o dia 30 de julho trabalhando sem receber recursos dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do fim do contrato, o que motivou a suspensão no início desta semana dos atendimentos eletivos, mantendo até o momento apenas urgência e emergência.
