Após ser apto para ser votado em plenário o projeto que altera três leis de natureza tributária para reduzir a alíquota do ICMS, a tramitação foi suspensa pela Justiça. Na tarde de ontem, o desembargador Sérgio Izidoro Heil, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar que fez a suspensão.
A suspensão ocorreu em sede de mandado de segurança impetrado pelo deputado Bruno Souza (Novo) por ter o pedido de vista negado. O projeto estipula redução sobre o ICMS estipulada para o leite, a farinha de trigo, e os alimentos servidos em bares e restaurantes.
O mandado de segurança foi impetrado após a reunião da Comissão de Finanças na manhã de ontem. No ato, o deputado Bruno Souza solicitou pedido de vistas, o que foi negado pelo presidente da Comissão, Marcos Vieira (PSDB).
“Depois de impedirem meu direito como deputado, a Justiça acaba de acatar meu mandado de segurança. Está suspensa a tramitação do projeto que aumenta impostos de alimentos e bebidas. Não seremos calados”, diz o deputado após decisão.
