Solicitação era que licenciamento ambiental para dragagem do Porto de Imbituba não tivesse aval positivo para ação
A Justiça Federal negou um pedido de liminar de uma associação de pescadores para que fosse suspenso o licenciamento ambiental para dragagem do Porto de Imbituba.
A 1ª Vara Federal de Tubarão considerou que não foi demonstrada a urgência da medida.
“Como os fatos narrados não são contemporâneos ao ajuizamento da demanda, não há urgência efetivamente demonstrada nos autos”, afirmou a juíza Ana Lídia Silva Mello, em decisão proferida.
Intervenção
Segundo a juíza, embora a associação tenha alegado que a dragagem da área portuária estaria causando degradação ao meio ambiente e prejuízos à atividade pesqueira na Praia do Porto, a necessidade de uma intervenção judicial imediata não foi comprovada.
“Tendo em vista que as licenças ambientais acostadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) estão vigentes, e foi evidenciado que ‘vistorias e fiscalizações na área portuária são procedimentos de rotina’, há fundada incerteza acerca da probabilidade do direito da autora”, considerou a juíza.
A ação civil pública foi proposta pela Associação dos Moradores Pescadores Profissionais, Artesanais e Amadores da Praia do Porto (Amap) contra o IMA e a SCPar Porto de Imbituba S.A. Cabe recurso da decisão.
Sobre a dragagem
A dragagem de manutenção é uma atividade que consta no licenciamento ambiental do Complexo Portuário. O serviço tem como foco manter a segurança na navegação e a manutenção da profundidade homologada pela Marinha do Brasil. Basicamente a dragagem consiste na limpeza, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material contido no fundo do mar. É importante ressaltar que o despejo do material dragado acontece em área licenciada, em alto-mar, com a autorização do órgão ambiental. Para a atividade de dragagem de manutenção existe um Programa de Monitoramento específico, que inclui a biota marinha, qualidade da água do mar e sedimentos marinhos.
