Um servidor público deverá seguir afastado de suas funções em Imbituba. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O homem é investigado por corrupção, enquanto exercia a função pública de fiscal.
Para o colegiado, a medida cautelar que proíbe o suspeito de acessar a prefeitura e de exercer o serviço público é necessária para garantir a ordem pública e econômica. Segundo denúncia do Ministério Público, na condição de funcionário público da secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, o homem solicitou, indiretamente, vantagem indevida de cunho pessoal e sexual, ao sugerir à proprietária de um imóvel em construção que havia uma forma de solucionar os problemas relacionados à obra.
A mulher, que buscava apenas regularizar a empreitada, foi convidada para jantar com o servidor, mesmo ciente de que ela era casada. O fato teria ocorrido em janeiro de 2019. Como ela negou a investida, o homem e um colega seu de secretaria pediram mais R$ 700. Isso porque ela já tinha sido pressionada a pagar R$ 800 para agilizar o processo do alvará de construção com o segundo servidor. Além de oferecer a denúncia, o MP pleiteou medidas cautelares, que foram deferidas em 1º grau.
Medidas sobre o caso
Entre elas, está a proibição de deixar a comarca por mais de sete dias e de manter contato com todos os envolvidos no processo. Os dois acusados também estão impedidos de acessar a prefeitura e de exercer função pública. Inconformado, o primeiro fiscal impetrou habeas corpus para requerer a revogação de duas medidas, pois, neste meio tempo, ele foi aprovado em concurso do próprio município para a mesma função, e o prazo para tomar posse no cargo público já corre e pode expirar. A decisão de negar, entretanto, foi unânime.
