Decisão atende pedido do MPSC após apontamentos de irregularidades ambientais e falta de licença válida
Uma empresa de produção de concreto e argamassa instalada no bairro São Cristóvão, em Tubarão, deverá interromper as atividades após decisão liminar concedida pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A medida determina a paralisação das operações em até cinco dias até que a situação ambiental seja regularizada.
Segundo o Ministério Público, a empresa estaria funcionando desde 2022 sem licença ambiental válida. Relatórios técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) também apontaram emissão de poeira e níveis de ruído acima do permitido para a região.
A investigação começou após denúncias relacionadas à possível poluição sonora e ambiental causada pelas atividades do empreendimento. Durante as apurações, o MPSC solicitou vistorias e documentos ao município, que identificaram que o alvará de funcionamento estava vencido.
Investigação
Outro ponto analisado no inquérito é a possível localização da empresa em área de preservação permanente (APP). Conforme informações repassadas por órgãos municipais, existe um curso d’água natural dentro do terreno.
O Ministério Público também apurou que a última licença ambiental válida havia vencido em setembro de 2022. Um pedido de renovação chegou a ser protocolado, mas acabou arquivado sem emissão de nova autorização.
Além da paralisação das atividades, a ação pede a recuperação de danos ambientais. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
