Apenas nove meses após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da sua maior operação de combate à corrupção, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) julgou a primeira ação penal e condenou, por unanimidade, todos os dez réus envolvidos na Operação Mensageiro, referente ao município de Itapoá, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
As penas variaram por réu, um deles – o ex-prefeito Marlon Neuber (PL) -, foi condenado a 59 anos, 11 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, com pena reduzida para 18 anos de reclusão. Também foi decretado danos materiais e morais oriundos de corrupção, em favor do município de Itapoá, no valor de R$ 1.682.730, valores já depositados em juízo pelos réus condenados em razão da colaboração premiada. O julgamento ocorreu na manhã dessa quinta-feira.
Entre os demais envolvidos julgados e condenados nessa quinta-feira, coube ainda a condenação à prisão por 42 anos, dois meses e 20 dias, reduzida para 25 anos em regime inicial fechado, do proprietário da empresa Serrana.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, fez sustentação oral e foi categórico: “As investigações demonstraram uma corrupção sistêmica, complexa e que alcançou cifras milionárias”. Durval explicou a forma de agir da organização criminosa, que estava dividida em dois núcleos, um político e outro empresarial.
Em seu voto, a desembargadora relatora, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, disse que o “processo julgado é um marco, pois é a primeira decisão colegiada de uma operação de fôlego”. Ela votou pela condenação de todos os envolvidos em concurso material atendendo à tese do MPSC. Significa que as penas de cada ato praticado pelos envolvidos foi somada.
No decorrer da Operação Mensageiro, já foram colhidos 971 depoimentos extrajudiciais e judiciais e denunciados 2.769 crimes. Estão em trâmite 121 processos judiciais, incluindo medidas cautelares e colaborações premiadas.
Até o momento foram ajuizadas 22 ações penais por condutas praticadas nos municípios de Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão. Cabe recurso da decisão desta quinta-feira.
