O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, sancionou a lei 5.182/2020, que regulamenta sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (classe a) em eventos públicos e particulares no âmbito do município de Imbituba.
Pelo novo regramento, de autoria do vereador Luiz Cláudio de Carvalho, ficam proibidos a comercialização, o armazenamento, o transporte e o manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos “sonoros” em qualquer estabelecimento comercial de Imbituba.
A partir de agora, todas as atividades e festividades desenvolvidas no município que prevejam a utilização de pirotecnia, obrigatoriamente, deverão ser realizadas com fogos de artifício silenciosos.
Câmara de Laguna aprovou projeto semelhante
Em Laguna, a Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos sonoros. O projeto foi aprovado pela maioria, tendo apenas dois votos contra. Na ocasião, o prefeito de Laguna, Mauro Candemil, ainda não sabia se iria sancionar ou vetar, uma vez que não tinha recebido o projeto de lei.