Wanderson Andrade Sem certidão negativa de débitos (CND), o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, não consegue renovar o contrato de prestação de serviços com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota oficial emitida pelo presidente do hospital, Fernando Henrique Pache, a crise pode alcançar seu ápice com o fechamento das portas em pelo menos dez dias.
O convênio de prestação de serviços do SUS com o hospital de Laguna venceu no dia 30 de julho e, sem a CND, o contrato não pode ser renovado. Com isso, o local corre risco de fechar o atendimento emergencial, pois está atendendo sem receber recursos.
Para tentar encontrar soluções para o problema enfrentado pela instituição de saúde, o procurador-geral do município, Antônio Luiz dos Reis, a secretária de Saúde, Valéria Olivier, o vice-prefeito, Júlio Willeman, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Nunes, estiveram em reunião na segunda-feira, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Criciúma.
O Ministério Público Federal reafirmou que o convênio só poderá ser repactuado e a contratação renovada após a quitação dos débitos em atraso no âmbito federal.
De acordo com o procurador-geral, o Ministério Público Federal informou que o governo municipal não pode realizar nenhum contrato com o hospital sem esta certidão, pois isso não é permitido por lei, podendo caracterizar improbidade administrativa para os gestores do município.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 95 da Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“Portanto, qualquer repasse que o Poder Público queira realizar, seja municipal, estadual ou federal, é necessária a regularização desta certidão negativa”, explica o procurador-geral. A procuradoria reforça que o repasse financeiro do município para o hospital, através da secretaria de Saúde, está em dia.
Nota oficial
O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, passa por dificuldades financeiras de longa data, segundo nota oficial. “Os incentivos e repasses municipais, estaduais e federais não foram suficientes para que o hospital sobrevivesse. Pendências e mais pendências financeiras e processuais foram surgindo ao longo do tempo. Uma auditoria está sendo finalizada e nos mostrará como tudo isso veio recentemente culminar com o iminente fechamento do hospital”, diz parte da nota, assinada pelo presidente Fernando Henrique Pache.
