A Assembleia Legislativa vai analisar o veto do governador Carlos Moisés da Silva ao projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que concede o pagamento de pensão especial a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de nível três, considerado o mais severo.
O projeto, de autoria do deputado doutor Vicente Caropreso (PSDB), dá direito aos autistas com sintomas graves de receber o benefício mensalmente, no valor de um salário mínimo. Esse tipo de pensão já é pago pelo governo do Estado a pessoas incapacitadas para o trabalho, como portadores de epidermólise bolhosa (doença genética que provoca a formação de bolhas na pele); com deficiência intelectual grave ou profunda; e para pessoas com hanseníase.
Apesar de reconhecer o mérito da medida, o governador alega que é inconstitucional, pois estende benefício de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
Segundo Moisés, aprovar a lei também iria criar despesa obrigatória sem estar acompanhado da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Estado.
O veto agora retorna para a Assembleia Legislativa, que poderá votar pela manutenção ou pela derrubada. Se o veto for rejeitado pelos parlamentares, a lei é promulgada.
Sobre o autismo
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades na comunicação, socialização e comportamentos repetitivos. Como é um espectro, apresenta diferentes níveis de gravidade: leve, moderado e severo. No autismo severo, é comum que outros transtornos e condições estejam associados, como deficiência intelectual, epilepsia e outros. Devido a isso, são pessoas extremamente dependentes que precisam de apoio e tratamento multidisciplinar, além de intervenções pedagógicas específicas.
